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TJ CONCEDEU LIMINAR SUSPENDENDO A L 13190/01 E 13287/02 - CONTROLE DE POLUICAO SONORA, EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO.(ADIN 141.238-0/5-00)
Não informado
INTEGRAM FO ZMP/05 E FO ZEPAM/01 NAS MESMAS ZONAS DE USO - MAPA ANEXO A LEI 13885/04
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 511/06
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTABELECE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2858 (C.L.P 08.04.024).
ESTABELECE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.2842 (C.L.P 06.24.005).
EXTINGUE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.1355 (C.L.P 06.24.011)
TRANSFERE E REDUZ O PONTO PRIVATIVO DE CAMIONETAS DESTINADOS A PRESTAR SERVICOS DE CARGA A FRETE N.323 (C.L.P.11.06.027).
REMANEJA O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N.1360 (C.L.P. 05.14.001).
REMANEJA E REDUZ O ESPACO FISICO DO PONTO LIVRE CATEGORIA COMUM RADIO (C.L.P.12.10.506)
DESIGNA/CESSA INTEGRANTES PARA O CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS DA REGIAO ADJACENTE A ESTACAO DA LUZ - COLUZ.
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